terça-feira, 1 de março de 2016

Justiça Brasileira prende vice-presidente do Facebook por causa privacidade do WhatsApp

 


O vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Dzodan, foi preso nesta terça-feira por uma equipe da Polícia Federal da Delegacia de Repressão a Entorpecentes, na casa dele, no bairro Itaim Bibi, em São Paulo. As informações foram confirmadas pela assessoria de imprensa da Polícia Federal (PF).


O prisão foi decretada pelo juiz de Sergipe Marcel Maia Montalvão em razão do descumprimento de uma ordem judicial. A empresa teria se recusado a quebrar o sigilo de mensagens, no WhatsApp, que também é do Facebook, entre investigados por suspeita de envolvimento com o crime organizado.
Em nota, a Polícia Federal se manifestou sobre o caso:
"Na manhã de hoje, 01/03, na cidade de São Paulo/SP, Policiais Federais deram cumprimento ao mandado de prisão preventiva expedido pelo Juízo Criminal da Comarca de Lagarto/Sergipe, Dr. Marcel Maia Montalvão, em face de cidadão argentino residente no Brasil, representante do Facebook para a América do Sul.
Tal prisão foi representada pela Polícia Federal do Estado Sergipe, considerando o reiterado descumprimento de ordens judiciais em investigações que tramitam em segredo de justiça e que envolvem o crime organizado e o tráfico de drogas".
Ainda de acordo com a Polícia Federal, como o mandado de prisão contra Dzodan é preventivo, ele só será solto se apresentar um habeas corpus.
A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça (TJ) do Sergipe informou, nesta terça-feira, que o caso corre em segredo de Justiça e que, por isso, não poderia dar detalhes sobre a prisão de Dzodan.
Leia a nota divulgada pelo órgão na íntegra:
"O juiz da Vara Criminal de Lagarto (SE), Marcel Maia Montalvão, informa a respeito das indagações sobre uma ordem de prisão do senhor Diego Dzodan, vice-presidente do Facebook. Trata-se de um processo que corre em segredo de justiça, podendo informar apenas que trata-se de um processo de tráfico de drogas interestadual, em que a Polícia Federal solicitou ao juízo a quebra do sigilo de mensagens trocadas no whatsApp. O que foi deferido pelo magistrado.
No entanto, a empresa Facebook, mesmo diante de três oportunidades não liberou as conversas solicitadas à Policia Federal. Sendo assim, o magistrado determinou uma multa de R$ 50 mil caso a ordem não fosse cumprida, a empresa não atendeu. A multa foi elevada para R$ 1 milhão e, também, a empresa Facebook não cumpriu a determinação judicial de quebra do sigilo das conversas do aplicativo WhatsApp.

Diante das reiteradas determinações descumpridas, o juiz Marcel Maia decretou a prisão do responsável pela empresa no Brasil, o senhor Diego Dzodan, por impedir a investigação policial, com base no artº 2º, §1º, da Lei 12.850/2013".
O WhatsApp no Brasil disse a medida foi extrema. "Estamos desapontados pela justiça ter tomado esta medida extrema. O WhatsApp não pode fornecer informações que não tem. Nós cooperamos com toda nossa capacidade neste caso, e enquanto respeitamos o trabalho importante da aplicação da lei, nós discordamos fortemente desta decisão".

A empresa também disse que não pode comentar a investigação, e o WhatsApp não armazena as mensagens dos usuários. "Nós apenas mantemos as mensagens até que elas sejam entregues. A partir da entrega, elas existem apenas nos dispositivos dos usuários que as recebera", disse a empresa.

Outro ponto rebatido pelo WhatsApp é de que as mensagens dos usuários são protegidas dos criminosos virtuais. "Ninguém - nem o WhatsApp ou qualquer outra pessoa - pode interceptar ou comprometer as mensagens das pessoas. Isso significa que a polícia prendeu alguém com base em dados que não existem. Não podemos fornecer informações que não temos. O WhatsApp e o Facebook operam de forma independente, então a decisão para prender um empregado de outra empresa é um passo extremo e injustificado",

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